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Marilza Muniz
Artigo ·
há 4 anos
Dissolução de sociedade – Entenda quais as hipóteses legais e quem pode solicitar.
As sociedades empresárias são constituídas pela vontade comum dos sócios. A partir da constituição , os sócios unem forças com o objetivo de auferir lucros. O contrato social exterioriza a vontade de...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 6 anos
Como funciona a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico -MLE?
Me propus a escrever sobre o tema de maior relevância jurídica e não é sobre impeachment ou aborto e sim, sobre o famoso MLE. No Estado de São Paulo, todos os depósitos efetuados a partir de março de...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva "post mortem"?
SIM. É possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, ou seja, mesmo após a morte do suposto pai socioafetivo . STJ. 3ª Turma. REsp 1.500.999-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas...
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